ONU critica Supremo sobre a lei da anistia a torturadores

Para entidade, rejeição de pedido da OAB para punir crimes do período militar significa impunidade

A decisão do Supremo Supremo Federal (STF) de rejeitar o pedido da OAB para punição dos atos de tortura durante o regime militar não agradou à cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU). A principal autoridade da ONU para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, pediu o fim da impunidade no Brasil.

A alta comissária da entidade para os Direitos Humanos disse que a ONU continuará lutando contra o que considera impunidade.

- Essa decisão é muito ruim. Sempre vamos combater leis que proíbem investigações e punições – disse Navi.

No ano passado, em visita ao Brasil, ela já havia alertado que o país precisava “lidar com seu passado”. Há dois meses, com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a acabar com a lei de anistia.

Ela ficou surpresa com o fato de o Brasil seguir uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas nas ditaduras.

O Comitê contra a Tortura da ONU, formado por juristas de renome internacional, também criticou o STF.

– É incrível, uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto perdão que o século 21 não pode mais aceitar – disse o jurista espanhol Fernando Mariño Menendez.

"Parece que o Brasil está ficando igual à Espanha. As forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo", disse, em alusão à situação do juiz Baltazar Garzon, que pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, há mais de 70 anos.